Há
pouco mais de uma semana, o Brasil registrou sua primeira união estável
entre três mulheres. O local escolhido para a formalização foi o 15.º
Ofício de Notas do Rio, localizado na Barra da Tijuca, zona oeste. De
acordo com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), este é
o segundo trio que declara oficialmente uma relação. O primeiro caso
aconteceu em Tupã, no interior de São Paulo, em 2012. Na ocasião, um
homem e duas mulheres procuraram um cartório para registrar a relação.
Com
medo de serem hostilizadas, as três mulheres preferiram não dar
entrevista. De acordo com a tabeliã Fernanda de Freitas Leitão, que
celebrou a união, o fundamento jurídico para a formalização desse tipo
de união é o mesmo estabelecido na decisao do Supremo Tribunal Federal
(STF) de 2011, ao reconhecer legalmente os casais homossexuais.
"Não existe uma lei específica para esse trio, tampouco existe para o casal homoafetivo. Isso foi uma construção a partir da decisão do STF, que discriminou todo o fundamento e os princípios que reconheceram a união homoafetiva como digna de proteção jurídica. E qual foi essa base? O princípio da dignidade humana e de que o conceito de família é plural e aberto.Além disso, no civil, o que não está vedado, está permitido", explicou a tabeliã.
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O
presidente do IBDFAM, Rodrigo Pereira, declarou que a relação entre
três pessoas é reconhecida quando for caracterizada como núcleo familiar
único.
"Essas três mulheres constituíram uma família. É diferente do que chamamos de família simultânea (casais homo ou heterossexuais). Há milhares de pessoas no Brasil que são casadas, mas têm outras famílias. Esses são núcleos familiares distintos. Essas uniões de três ou mais pessoas vivendo sob o mesmo teto nós estamos chamando de famílias poliafetivas", afirmou Pereira.
Por lei, uma mesma pessoa não pode se casar com outras duas. Mas o caso do trio é diferente por ser visto como uma união única.
Filho.
Além da união estável em si, as três mulheres fizeram testamentos
patrimoniais e vitais. O próximo passo delas é gerar um filho por meio
de inseminação artificial. Por isso, a declaração da relação foi
acompanhada dos testamentos, que estabelecem a divisão de bens e
entregam para as parceiras a decisão sobre questões médicas das três
cônjuges.
Para a tabeliã, os documentos poderão ser válidos caso,
no futuro, a relação estável do trio resulte em processos judiciais, já
que não há leis específicas para o caso.
"Essa união estável
permitirá a elas que possam pleitear os mesmos direitos de outros
casais. Mas a gente não tem a ilusão de que elas chegarão no plano de
saúde, no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e tudo vai ser
automático. Provavelmente, vão ter de acionar o Judiciário, mas terão o
respaldo do reconhecimento", apontou Fernanda, para quem os laços de
afetividade, desde a Constituição de 1988, são a base do Direito de Família para decisões não previstas em lei.
Direitos.
Pereira explica que todos os direitos concedidos aos casais com união
estável devem ser garantidos ao trio de mulheres. "A proteção legal deve
ser a mesma. Ainda não tem jurisprudência, porque isso está começando.
Isso é novo para o Direito, mas não tem uma verdade única. A família é
um elemento da cultura, sofre variações", completou.
Segundo
Fernanda, o cartório foi um dos primeiros do Rio a oficializar uniões
homossexuais e já tinha sido procurado por outros trios, que não
chegaram a finalizar o trâmite. As três mulheres procuraram o cartório
duas semanas antes da data de assinatura da declaração da relação. Como
em qualquer outra união estável, o único documento exigido é a carteira
de identidade e, quem requisitar o registro, precisa ter mais de 18
anos.
Fonte: ESTADÃO
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